Gás do Povo e conta de luz
GÁS E LUZ
BOTIJÃO GRÁTIS E 100% DE DESCONTO ATÉ 80 kWh
13 · LULAsancionou as duas leis
22 · FLÁVIOse absteve na lei da luz
QUEM GANHA?
- 13 · LULABotijão grátis para famílias do CadÚnico com até meio salário mínimo por pessoa (o governo estima 15 mi de famílias). Na luz, 100% de desconto até 80 kWh para famílias de baixa renda.
- 22 · FLÁVIOMenos encargo e imposto na luz e no combustível: o plano promete reduzir aos poucos a CDE, mantida a tarifa social "para quem mais precisa dela", e cortar impostos (p. 31). Não trata do Gás do Povo.
Fontes: Agência Senado, Senado Federal (dados abertos), Planalto, ANEEL.
Quanto custa e quem banca
- 13 · LULABotijão: a União, com R$ 5,1 bi estimados para 2026. Luz: todos os consumidores, pela CDE cobrada na conta (R$ 10,4 bi propostos para a tarifa social em 2026).
- 22 · FLÁVIOO plano não estima custo para reduzir a CDE e os impostos sobre energia e combustíveis (p. 31). Hoje é a CDE, paga na conta de luz, que banca a tarifa social.
FONTES DIVERGEMHá 1 número com fontes que divergem. Veja as versões.
Números com fontes divergentes (1)
- Quantas famílias o governo estima atender com o Gás do Povo: 15 mi (Agência Senado, estimativa do governo citada pela Agência Senado em fev/2026); 15,5 mi (Planalto, meta a partir de mar/2026 na exposição de motivos da MP, de set/2025).
O que mais saber (9)
- A Lei 15.348, de 13/02/2026, tornou o Gás do Povo permanente. O programa dá botijão gratuito a famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
- Na Câmara, a MP do Gás do Povo foi aprovada por 415 a 29.
- A Lei 15.235, de 08/10/2025, dá 100% de desconto até 80 kWh para famílias de baixa renda. Desde 2026, também isenta da CDE o consumo até 120 kWh para quem tem renda entre meio e um salário mínimo por pessoa.
- A exposição de motivos da MP do Gás do Povo diz que a regra é "estritamente autorizativa" e que a despesa é discricionária. Para atender 15,5 mi de famílias a partir de mar/2026, estima, "caso haja disponibilidade orçamentária", R$ 5,1 bi em 2026 e R$ 5,673 bi em 2027. O custeio sai de dotações do MDS ou de repasses de estados e municípios que aderirem.
- A tarifa social de energia não sai do Orçamento da União: é paga pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cuja principal receita são as quotas pagas pelos consumidores na conta de luz. Na proposta de orçamento da CDE de 2026, a linha da tarifa social é de R$ 10,437 bi, contra R$ 7,830 bi em 2025, alta puxada principalmente pelo desconto de 100% até 80 kWh.
- Lula sancionou a Lei 15.348 (fev/2026), que tornou o Gás do Povo permanente, e a Lei 15.235 (out/2025), da tarifa social de energia.
- No Gás do Povo, não há voto nominal de Flávio: o Senado aprovou a MP em 03/02/2026 em votação simbólica, "com posição favorável de todos os partidos", e não há votação nominal registrada nesse dia.
- No Senado, a tarifa social de energia foi aprovada em 17/09/2025 por 49 a 3, com 3 abstenções; a de Flávio foi uma delas.
- O plano de Flávio propõe reduzir de forma gradual a CDE, "mantida a tarifa social para quem mais precisa dela", e reduzir impostos sobre energia elétrica e combustíveis (p. 31).
Fontes (10)
CONFERIDO · AGÊNCIA SENADO · 19/02/2026CONFERIDO · LEI 15.235 (PLANALTO) · 08/10/2025CONFERIDO · SENADO FEDERAL (DADOS ABERTOS) · 17/09/2025CONFERIDO · PLANO DO PL (TSE) · 13/08/2026CONFERIDO · PLANALTO · 03/09/2025CONFERIDO · ANEEL · 09/12/2025CONFERIDO · REVISTA OESTE · 03/02/2026CONFERIDO · CONGRESSO EM FOCO · 03/02/2026CONFERIDO · SENADO FEDERAL (DADOS ABERTOS) · 03/02/2026FONTES DIVERGEM · AGÊNCIA SENADO × PLANALTO
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