8 de janeiro
PENAS MENORES
PARA O 8 DE JANEIRO
13 · LULAvetou o projeto inteiro
22 · FLÁVIOvotou Sim no Senado
QUEM GANHA?
- 13 · LULASem proposta
- 22 · FLÁVIONos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático, as penas no mesmo contexto não se somam e caem de 1/3 a 2/3 em multidão, salvo financiador ou líder. A progressão vem mais cedo.
Fontes: Senado Federal (dados abertos), Congresso em Foco.
Quanto custa e quem banca
- 13 · LULASem proposta
- 22 · FLÁVIOSem custo direto estimado
O que mais saber (9)
- Nenhuma anistia foi aprovada. O que virou lei foi a redução das penas, a chamada dosimetria.
- A Lei 15.402/2026 faz com que crimes contra o Estado Democrático cometidos no mesmo contexto não tenham as penas somadas. Também muda a progressão de regime.
- O Senado aprovou o projeto em 17/12/2025, por 48 a 25.
- Lula vetou o projeto inteiro em 08/01/2026.
- O Congresso derrubou o veto em 30/04/2026.
- A lei foi promulgada em 08/05/2026.
- Em 09/05/2026, Moraes, do STF, suspendeu a aplicação da lei. Há cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra ela, sem data de julgamento.
- Em 2025, Flávio defendeu anistia "ampla, geral e irrestrita".
- Flávio disse que a suspensão da lei por Moraes "parece um jogo combinado".
Fontes (10)
CONFERIDO · SENADO FEDERAL (DADOS ABERTOS) · 23/06/2026CONFERIDO · SENADO FEDERAL (DADOS ABERTOS) · 17/12/2025CONFERIDO · LEI 15.402 (PLANALTO) · 08/05/2026CONFERIDO · CÓDIGO PENAL (PLANALTO) · 07/12/1940CONFERIDO · LEP (PLANALTO) · 11/07/1984CONFERIDO · CNN BRASIL · 11/05/2026CONFERIDO · SENADO FEDERAL · 08/05/2026CONFERIDO · CONGRESSO EM FOCO · 14/07/2026CONFERIDO · CNN BRASIL · 05/08/2025CONFERIDO · CNN BRASIL · 09/05/2026
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