Imposto de Renda
PAGA ZERO
QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL
13 · LULAsancionou a Lei 15.270 (nov/2025)
22 · FLÁVIOdiscursou a favor; aprovado sem voto nominal
QUEM GANHA?
- 13 E 22IR zero para quem ganha até R$ 5 mil por mês e imposto menor até R$ 7.350. Cerca de 25 mi pagam menos.
Aprovado por unanimidade no Senado em 05/11/2025, em votação simbólica, sem voto nominal registrado: não há voto Sim ou Não de nenhum senador. Fontes: Lei 15.270 (Planalto), Agência Senado.
Quanto custa e quem banca
- 13 · LULACusto estimado de R$ 25,8 bi em 2026. Em troca, quem tem renda acima de R$ 600 mil por ano passa a ter imposto mínimo de até 10%: cerca de 200 mil contribuintes.
- 22 · FLÁVIOApoia a mesma lei, com o mesmo custo. Propôs deixar fora da retenção na fonte e do imposto mínimo os dividendos de sociedades de profissionais fiscalizadas por conselho (Emenda 144, rejeitada).
FONTES DIVERGEMHá 2 números com fontes que divergem. Veja as versões.
Números com fontes divergentes (2)
- Quantos pagam menos: cerca de 25 mi (Diário do Nordeste); 16 mi (Poder360, número da Fazenda em fev/2026).
- Quantos pagam mais: 200 mil (Agência Senado, número do relator Renan Calheiros); 141,4 mil (Fazenda, número da Fazenda em 25/08/2025, sobre o projeto original).
O que mais saber (5)
- Vale desde 01/01/2026.
- Entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês, o imposto cai de forma decrescente.
- Quem tem renda acima de R$ 600 mil por ano passa a ter um imposto mínimo de até 10%.
- Dividendos acima de R$ 50 mil por mês têm 10% retidos na fonte.
- No dia da votação, Flávio apresentou a Emenda 144, para tirar da retenção na fonte e do imposto mínimo os dividendos de sociedades de profissionais fiscalizadas por conselho profissional. O relator deu parecer contrário, e o projeto foi aprovado sem ela.
Críticas registradas (3)
- O governo estima perda de R$ 28,04 bi. A Receita reduziu a previsão de arrecadação com dividendos em 2026 de R$ 28 bi para cerca de R$ 10,5 bi; de janeiro a agosto, entraram R$ 4 bi. Fonte: Poder360
- A CNM calcula que, sem compensação da União, os municípios perdem R$ 5,1 bi por ano. Fonte: Revista Oeste
- Flávio disse que apoia o projeto, mas criticou o relatório de Renan Calheiros por não corrigir o que considera distorções para profissionais liberais fora do Simples Nacional: "São advogados, médicos, produtores culturais... Isso é um confisco. É o Estado ganhando mais dinheiro com o empreendimento do que o próprio empreendedor." Fonte: Agência Senado
Fontes (12)
CONFERIDO · LEI 15.270 (PLANALTO) · 26/11/2025CONFERIDO · AGÊNCIA SENADO · 05/11/2025CONFERIDO · CONGRESSO EM FOCO · 05/11/2025CONFERIDO · SENADO (TRAMITAÇÃO) · 05/11/2025CONFERIDO · SENADO FEDERAL (DADOS ABERTOS) · 11/2025CONFERIDO · DIÁRIO DO NORDESTE · 05/11/2025CONFERIDO · PODER360 · 15/06/2026CONFERIDO · EMENDA 144 (SENADO) · 05/11/2025CONFERIDO · PODER360 · 22/09/2026CONFERIDO · REVISTA OESTE · 05/11/2025FONTES DIVERGEM · DIÁRIO DO NORDESTE × PODER360FONTES DIVERGEM · AGÊNCIA SENADO × FAZENDA
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