Maioridade penal
16 ANOS
E PUNIÇÃO PARA MAIORES DE 14 EM CRIMES GRAVES
13 · LULAsem registro
22 · FLÁVIOpropõe no plano (p. 13)
QUEM GANHA?
- 13 · LULASem proposta
- 22 · FLÁVIOA regra muda para jovens de 16 e 17 anos, que passariam a responder como adultos, e para maiores de 14 em crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. O plano não diz quantos.
O lado 13 trata só do plano de governo de Lula registrado no TSE, lido por inteiro. Fontes: Plano do PT (TSE), Plano do PL (TSE).
Quanto custa e quem banca
- 13 · LULASem proposta
- 22 · FLÁVIOSem estimativa de custo publicada: o plano não calcula o custo (p. 13).
FONTES DIVERGEMHá 1 número com fontes que divergem. Veja as versões.
Números com fontes divergentes (1)
- A idade proposta no plano de Flávio: de 18 para 16 anos, e punição também para maiores de 14 em crimes graves (Plano do PL (TSE), texto do plano, p. 13); de 18 para 14 anos (Agência Brasil, resumo da Agência Brasil, que diverge do texto do plano).
O que mais saber (4)
- O plano de Flávio diz: "O novo governo do Brasil vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Vamos punir também maiores de 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato" (p. 13).
- No Senado, Flávio é o primeiro autor da PEC 32/2019, que reduz a maioridade penal para 16 anos, e coautor da PEC 4/2019, do senador Marcio Bittar, sobre a idade penal.
- Em jun/2026, a CCJ da Câmara aprovou por 44 a 18 uma proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto segue para uma comissão especial.
- O plano de Lula não trata da idade penal. Na segurança, propõe criar o Ministério da Segurança depois da aprovação da PEC, asfixiar financeiramente facções e milícias, ampliar o estímulo ao uso de câmeras corporais, com padrões nacionais, e controlar armas (p. 26–30).
Fontes (5)
CONFERIDO · PLANO DO PT (TSE) · 08/08/2026CONFERIDO · PLANO DO PL (TSE) · 13/08/2026CONFERIDO · SENADO FEDERAL (DADOS ABERTOS) · 2019CONFERIDO · CNN BRASIL · 10/06/2026FONTES DIVERGEM · PLANO DO PL (TSE) × AGÊNCIA BRASIL
Achou um erro nesta placa? Envie uma correção.