Reforma tributária
NOVO IVA
TRANSIÇÃO DE 2026 A 2033
13 · LULAsancionou a LC 214/2025
22 · FLÁVIOvotou Não na reforma e nas regulamentações
QUEM GANHA?
- 13 · LULACesta básica com IBS e CBS zerados. Família do CadÚnico com até meio salário mínimo por pessoa recebe de volta 100% da CBS e 20% do IBS no botijão, luz, água e telecomunicações; 20% dos dois no resto.
- 22 · FLÁVIOIVA menor para quem consome e produz: o plano promete revisar a reforma e reduzir o IVA, que diz estar projetado em torno de 30%, e as exceções (p. 30). Não diz para quanto.
Fontes: LC 214 (Planalto), EC 132 (Planalto), Senado Federal (dados abertos), Plano do PL (TSE).
Quanto custa e quem banca
- 13 · LULAQuem consome paga a alíquota padrão. A lei põe teto de 26,5%: acima disso, o governo tem de propor cortes nas exceções.
- 22 · FLÁVIOO plano não estima quanto custa reduzir o IVA. Propõe reduzir as exceções, sem dizer quais, e diz que o resultado será "menos impostos, mais formalidade, mais crescimento" (p. 30).
FONTES DIVERGEMHá 1 número com fontes que divergem. Veja as versões.
Números com fontes divergentes (1)
- Alíquota do novo imposto sobre o consumo (IVA): 26,5% (LC 214 (Planalto), teto da lei: acima disso, o governo deve propor cortes nas exceções (art. 475)); cerca de 28% (Poder360, estimativa de Bernard Appy depois da regulamentação); em torno de 30% (Plano do PL (TSE), projeção do plano de Flávio (p. 30)).
O que mais saber (8)
- A reforma do consumo foi feita pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, de 16/01/2025, que Lula sancionou com vetos.
- Transição: 2026 é fase de teste; em 2027 acabam PIS e Cofins e começa a CBS; de 2029 a 2032, ICMS e ISS caem aos poucos; em 2033, ICMS e ISS acabam.
- A cesta básica nacional tem alíquota zero de IBS e CBS (art. 125 da LC 214).
- Cashback (arts. 113 e 118 da LC 214): famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa recebem de volta 100% da CBS e 20% do IBS no botijão de até 13 kg e nas contas de luz, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações, e 20% dos dois tributos nos demais casos. A inclusão é automática.
- No Senado, a PEC 45/2019 foi aprovada em 08/11/2023 por 53 a 24, nos dois turnos, com voto Não de Flávio nos dois. Na véspera, na CCJ, ele foi um dos seis senadores que votaram contra.
- O PLP 68/2024 foi aprovado em 12/12/2024 por 49 a 19, e o PLP 108/2024 em 30/09/2025 por 51 a 10. Flávio votou Não nos dois.
- Em 20/08/2026, já candidato, Flávio disse: "Votei contra a reforma tributária porque estava óbvio que aumentaria demais a carga tributária".
- O plano de Flávio promete revisar a reforma e reduzir o IVA, que diz estar "projetado em torno de 30%" (p. 30).
Críticas registradas (1)
- O plano de Flávio afirma que a reforma deixou "um custo que se aproxima de R$ 1 trilhão" sem fonte orçamentária definida nos dois fundos que criou, além de "mais de R$ 500 bilhões em exceções" (p. 30). Fonte: Plano do PL (TSE)
Fontes (12)
CONFERIDO · LC 214 (PLANALTO) · 16/01/2025CONFERIDO · PODER360 · 16/01/2025CONFERIDO · SENADO FEDERAL (DADOS ABERTOS) · 08/11/2023CONFERIDO · SENADO FEDERAL (DADOS ABERTOS) · 12/12/2024CONFERIDO · SENADO FEDERAL (DADOS ABERTOS) · 30/09/2025CONFERIDO · PLANO DO PL (TSE) · 13/08/2026CONFERIDO · PODER360 · 16/01/2025CONFERIDO · EC 132 (PLANALTO) · 2023CONFERIDO · O TEMPO · 07/11/2023CONFERIDO · INFOMONEY · 20/08/2026CONFERIDO · SBT NEWS · 13/08/2026FONTES DIVERGEM · LC 214 (PLANALTO) × PODER360 × PLANO DO PL (TSE)
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