Tarifaço dos EUA
BRASIL SOBERANO
A RESPOSTA DO GOVERNO
13 · LULAeditou a MP 1.309
22 · FLÁVIOpresente sem voto no texto-base do PLP 168
QUEM GANHA?
- 13 · LULAExportadores e fornecedores, sobretudo os do tarifaço: crédito do FGE, garantia de até 100% no Pronampe, drawback mais longo e compra pública de alimentos. Até nov/2025, 535 empréstimos (R$ 7,6 bi).
- 22 · FLÁVIOProdutores de bens sob sanção dos EUA, da China e da Europa: o plano propõe buscar "soluções diplomáticas eficazes" (p. 54). Não diz qual medida nem quantos.
Fontes: MP 1.309 (Planalto), Senado Federal (dados abertos).
Quanto custa e quem banca
- 13 · LULAAté R$ 30 bi do superávit do FGE, emprestados, sem efeito no resultado primário. Aportes e Reintegra, estimados pelo governo em até R$ 9,5 bi, dependem do PLP 168, não concluído.
- 22 · FLÁVIOO plano não estima custo nem diz qual medida tomaria (p. 54).
O que mais saber (15)
- Os EUA impuseram tarifa de 50% ao Brasil em 2025.
- A MP 1.309 perdeu a validade, segundo o Planalto.
- A exposição de motivos da MP 1.309 diz que ela "não acarreta aumento de despesa" e "apenas autoriza a União a realizar despesas, as quais dependerão de atos posteriores".
- A MP 1.310, de 01/09/2025, abriu o crédito de R$ 30 bi, com fonte em superávit financeiro. Segundo a Nota Técnica 25/2025 de adequação orçamentária, são despesas financeiras, que não repercutem no resultado primário da União nem no limite de despesas do arcabouço fiscal (LC 200).
- O PLP 168/2025 prevê aportes da União de até R$ 4,5 bi em fundos garantidores (até R$ 1 bi no FGO, R$ 1,5 bi no FGCE e R$ 2 bi no FGI) e amplia o Reintegra para exportações afetadas pela tarifa. Como o projeto não terminou de ser votado, esses gastos ainda dependem dele.
- O governo estimou em até R$ 9,5 bi o custo dos aportes nos fundos garantidores e da devolução de impostos pelo Reintegra, segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. É estimativa publicada pela imprensa.
- Em nov/2025, os EUA retiraram a tarifa de 40% sobre parte dos produtos agrícolas.
- Em 2026, os 50% perderam efeito depois de uma decisão da Suprema Corte dos EUA.
- As sanções dos EUA a Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky, de jul/2025, foram retiradas em dez/2025.
- O plano de Lula cita "pelo menos três ondas de tarifaços pelo Governo Trump" e diz que o Plano Brasil Soberano "vem dando fôlego às empresas brasileiras" (p. 12).
- Em 10/07/2025, Flávio disse que a anistia seria o "primeiro passo" contra as tarifas.
- Em 18/07/2025, publicou um pedido a Trump pelo fim da tarifa, com sanções individuais no lugar, e depois apagou.
- Em 25/07/2025, disse não estar feliz com a tarifa de 50%.
- Em 24/09/2025, o Senado aprovou por 64 a 0 o texto-base do PLP 168/2025, e Flávio estava presente sem registrar voto. A votação não terminou: faltam dois destaques. O projeto saiu da pauta em 21/10/2025, perdeu a urgência em 08/06/2026 e aguarda inclusão na Ordem do Dia. Não foi à Câmara nem virou lei.
- O plano de Flávio propõe "buscar soluções diplomáticas eficazes contra sanções dos Estados Unidos, da China e da Europa aos produtos nacionais" (p. 54).
Fontes (17)
CONFERIDO · MP 1.309 (PLANALTO) · 13/08/2025CONFERIDO · SENADO FEDERAL (DADOS ABERTOS) · 24/09/2025CONFERIDO · SENADO FEDERAL (DADOS ABERTOS) · 08/06/2026CONFERIDO · CONGRESSO EM FOCO · 14/11/2025CONFERIDO · PLANO DO PL (TSE) · 13/08/2026CONFERIDO · CONSULTORIA DE ORÇAMENTO (CONOF) · 05/09/2025CONFERIDO · EIXOS · 13/08/2025CONFERIDO · CNN BRASIL · 29/07/2026CONFERIDO · PLANALTO · 13/08/2025CONFERIDO · AGÊNCIA SENADO · 16/09/2025CONFERIDO · CNN BRASIL · 21/11/2025CONFERIDO · CNN BRASIL · 16/12/2025CONFERIDO · PLANO DO PT (TSE) · 08/08/2026CONFERIDO · CNN BRASIL · 10/07/2025CONFERIDO · CNN BRASIL · 18/07/2025CONFERIDO · CNN BRASIL · 25/07/2025CONFERIDO · SENADO FEDERAL · 24/09/2025
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