LINHA DO TEMPO
Do mais recente para o mais antigo.
2023 A 2026
2026
Propostas 202608/08/2026
Plano de governo registrado no TSE
“Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil”: 13 diretrizes em 84 páginas.
O que o plano diz, tema a tema, ao lado do outro plano:
- ECONOMIA E IMPOSTOS
- TRABALHO
- RENDA E PROGRAMAS SOCIAIS
- SAÚDE
- EDUCAÇÃO
- SEGURANÇA
- MULHERES
- MEIO AMBIENTE
- AGRICULTURA
- INSTITUIÇÕES
- OUTROS TEMAS
Fontes: Plano do PT (TSE), TSE
Leis e programas30/06/2026
Lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, de R$ 97,3 bi
Pronaf de R$ 85,2 bi. O plano empresarial, de R$ 525,1 bi, saiu no mesmo dia, sem Lula; o CMN fixou juros e limites.
Fontes: Poder360, Resolução CMN 5.324 (BCB)
Votos24/03/2026
Sancionou a Lei Antifacção com vetos a dois trechos
Lei 15.358/2026.
Fontes: Lei 15.358 (Planalto), Agência Senado
Votos08/01/2026
Vetou o PL da Dosimetria inteiro
PL 2162/2023. O Congresso derrubou o veto em 30/04/2026.
Fontes: Senado Federal (dados abertos), CNN Brasil
2025
Leis e programas07/10/2025
Sancionou a lei do Agora Tem Especialistas
Lei 15.233/2025 (MP 1.301/2025): hospitais privados fazem atendimentos especializados e recebem créditos para abater tributos federais, até R$ 2 bi por ano.
Fonte: Lei 15.233 (Planalto)
Leis e programas24/07/2025
Sancionou a lei do Crédito do Trabalhador, o consignado de quem tem carteira assinada
Lei 15.179/2025, conversão da MP 1.292/2025: consignado contratado por plataformas digitais.
Fontes: Lei 15.179 (Planalto), Poder360
Votos16/01/2025
Sancionou com vetos a regulamentação da reforma tributária
LC 214/2025: cesta básica com alíquota zero e cashback para famílias do CadÚnico.
Fontes: LC 214 (Planalto), Poder360
2024
Leis e programas27/12/2024
Sancionou a lei que limita o ganho real do mínimo a 2,5% ao ano até 2030
Lei 15.077/2024.
Fonte: Lei 15.077 (Planalto)
Leis e programas22/01/2024
Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial aprovou o plano da Nova Indústria Brasil
Resolução CNDI/MDIC 4/2024, assinada por Geraldo Alckmin, presidente do conselho: plano de 2024 a 2026.
Fonte: Resolução CNDI 4 (DOU)
Leis e programas16/01/2024
Sancionou a lei do Pé-de-Meia
Lei 14.818/2024: poupança para alunos do ensino médio público de famílias do CadÚnico.
Fonte: Lei 14.818 (Planalto)
2023
Leis e programas20/12/2023
Congresso promulgou a reforma tributária do consumo
EC 132/2023: fim do PIS/Cofins em 2027 e de ICMS e ISS em 2033.
Fonte: EC 132 (Planalto)
Leis e programas03/10/2023
Sancionou a lei do Desenrola Brasil
Lei 14.690/2023: renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes.
Fonte: Lei 14.690 (Planalto)
Leis e programas30/08/2023
Sancionou o arcabouço fiscal
LC 200/2023: a despesa cresce 70% do aumento da receita, com alta real entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Fonte: LC 200 (Planalto)
Leis e programas28/08/2023
Sancionou a lei que retomou o reajuste do mínimo pela inflação mais o PIB
Lei 14.663/2023: mínimo de R$ 1.320 em maio de 2023.
Fonte: Lei 14.663 (Planalto)
Leis e programas11/08/2023
Criou o Novo PAC por decreto
Decreto 11.632/2023.
Fonte: Decreto 11.632 (Planalto)
Leis e programas14/07/2023
Sancionou a lei do Mais Médicos
Lei 14.621/2023.
Fonte: Lei 14.621 (Planalto)
Leis e programas13/07/2023
Sancionou a lei que retomou o Minha Casa Minha Vida
Lei 14.620/2023, conversão da MP 1.162/2023; revogou a base do Casa Verde e Amarela (Lei 14.118/2021).
Fonte: Lei 14.620 (Planalto)
Leis e programas19/06/2023
Sancionou a lei do novo Bolsa Família
Lei 14.601/2023: renda de até R$ 218 por pessoa e piso de R$ 600 por família.
Fonte: Lei 14.601 (Planalto)
Leis e programas08/05/2023
Sancionou a lei da Política Nacional de Saúde Bucal
Lei 14.572/2023: põe a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
Fonte: Lei 14.572 (Planalto)
Cargosdesde 2023
Presidente da República, 3º mandato
Voltou ao cargo em 2023.
Fontes: Agência Senado, TSE, resultados de 2022
Mais sobre este item
Votos na eleição de 2022 (TSE): 57.259.504 no 1º turno (48,43% dos válidos) e 60.345.999 no 2º turno (50,90% dos válidos).
2011 A 2022
Cargos
Sem registro neste período
Leis e programas
Sem registro neste período
Votos
Sem registro neste período
2003 A 2010
2010
Leis e programas14/01/2010
Sancionou o abatimento da dívida do FIES para professores e médicos
Lei 12.202/2010.
Fonte: Lei 12.202 (Planalto)
2009
Leis e programas07/07/2009
Sancionou a lei do Minha Casa Minha Vida
Lei 11.977/2009.
Fonte: Lei 11.977 (Planalto)
2008
Leis e programas29/12/2008
Sancionou a lei que criou 38 Institutos Federais
Lei 11.892/2008.
Fonte: Lei 11.892 (Planalto)
2007
Leis e programas24/04/2007
Criou o REUNI por decreto
Decreto 6.096/2007: mais recursos às universidades federais em troca de metas.
Fonte: Decreto 6.096 (Planalto)
Leis e programas22/01/2007
Criou o PAC por decreto
Decreto 6.025/2007.
Fonte: Decreto 6.025 (Planalto)
2006
Leis e programas15/09/2006
Sancionou a lei do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN)
Lei 11.346/2006.
Fonte: Lei 11.346 (Planalto)
Leis e programas2006
Regra de valorização do salário mínimo pactuada com as centrais sindicais
Inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes; virou a Lei 12.382/2011.
Fontes: DIEESE, Lei 12.382 (Planalto)
2005
Leis e programas13/01/2005
Sancionou a lei que criou o ProUni
Lei 11.096/2005: bolsas em faculdades privadas em troca de isenção de tributos.
Fonte: Lei 11.096 (Planalto)
2004
Leis e programas13/04/2004
Sancionou a lei que criou o Farmácia Popular
Lei 10.858/2004.
Fonte: Lei 10.858 (Planalto)
Leis e programas09/01/2004
Sancionou a lei do Bolsa Família, criado pela MP 132/2003
Lei 10.836/2004: famílias pobres e extremamente pobres, com contrapartidas em saúde e educação.
Fonte: Lei 10.836 (Planalto)
Leis e programas2004
Ministério da Saúde criou o Brasil Sorridente
Saúde bucal no SUS: diretrizes de 2004 e a Portaria 1.570/2004, dos centros de especialidades odontológicas.
Fontes: Brasil Sorridente (Ministério da Saúde), Diretrizes de 2004 (Ministério da Saúde), Portaria 1.570 (Ministério da Saúde)
2003
Leis e programas11/11/2003
Criou o Luz para Todos por decreto
Decreto 4.873/2003: energia elétrica para a população rural.
Fonte: Decreto 4.873 (Planalto)
Leis e programas29/09/2003
Ministério da Saúde instituiu o SAMU 192
Portaria 1.864/2003.
Leis e programas02/07/2003
Sancionou a lei que criou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Lei 10.696/2003, parte do Fome Zero.
Fonte: Lei 10.696 (Planalto)
Leis e programas13/06/2003
Sancionou a lei do Cartão Alimentação, do Fome Zero
Lei 10.689/2003, para famílias em insegurança alimentar.
Fonte: Lei 10.689 (Planalto)
Cargos2003 a 2010
Presidente da República, 1º e 2º mandatos
Eleito em 2002 e reeleito; deixou o cargo em 2010.
Fontes: Agência Senado, TSE, resultados de 2002, TSE, resultados de 2006
Mais sobre este item
Votos nas eleições (TSE): em 2002, 39.455.233 no 1º turno (46,44% dos válidos) e 52.793.364 no 2º turno (61,27%); em 2006, 46.662.365 no 1º turno (48,61%) e 58.295.042 no 2º turno (60,83%).
Votos
Sem registro neste período
ANTES DE 2003
Cargos
Sem registro neste período
Leis e programas
Sem registro neste período
Votos
Sem registro neste período
Como lemos a trajetória
- A mesma ficha, com as mesmas faixas e a mesma ordem, para os dois: 13 e depois 22.
- O título usa o verbo exato do ato: sancionou, vetou, votou Sim, votou Não, se absteve.
- Só entram cargos, leis e programas, votos e propostas, cada item com a fonte.
- Onde a faixa não tem dado conferido no período, a linha diz “sem registro”.